Guia | Sozinho contra a violência? Não!

 

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O Guia de Intervenção Integrada junto de Crianças ou Jovens vítimas de VD que aqui se apresenta está enquadrado no Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica 2018-2021, integrado na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21.05.2018, sob a coordenação da CIG. 

O Guia de Intervenção Integrada junto de Crianças ou Jovens vítimas de VD aponta, ainda, para uma resposta às recomendações do relatório do Grupo de Peritos sobre o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica – GREVIO, dirigidas a Portugal no domínio do artigo 13.º da Convenção de Istambul, publicado pelo Conselho da Europa a 21.01.2019, nomeadamente à recomendação do parágrafo 86 quanto ao desenvolvimento de esforços para apoiar uma mensagem geral anti violência, desafiando atitudes e estereótipos patriarcais que contribuem para a aceitação da violência e sensibilizando para os danos causados às crianças ou jovens que vivenciam a Violência Doméstica (VD) – tanto a nível nacional como local e com o envolvimento de todas as partes interessadas, incluindo, em particular, as escolas. 

A abordagem definida no presente guia é centrada na criança ou jovem, como forma de garantir o respeito pela sua dignidade, vida, sobrevivência, bem-estar, saúde, desenvolvimento, participação e não discriminação, designadamente em função do género, enquanto pessoa titular de direitos individuais, incluindo, na esteira do que se encontra propugnado no artigo 19.º da Convenção dos Direitos da Criança, no combate a todas as formas de violência física ou psicológica, lesão ou abuso, abandono ou tratamento negligente, maus tratos ou exploração, incluindo o abuso sexual. 

Numa segunda fase, serão elaboradas orientações técnicas setoriais para os/as profissionais envolvidos/as na implementação do guia, designadamente do Sistema Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens, da RNAVVD e da educação. Numa terceira fase, proceder-se-á ainda à elaboração de um referencial de formação sobre estes instrumentos, a constar no Plano Anual de Formação Conjunta em matéria de prevenção e combate à VMVD, medida também prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2019, de 19.08.2019. 

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O Guia de Intervenção Integrada junto de Crianças ou Jovens vítimas de VD tem como finalidade melhorar a intervenção junto de crianças ou jovens VÍTIMAS DE MAUS TRATOS EM CONTEXTO DE VD, estabelecendo, pela primeira vez, um quadro nacional comum de intervenção integrada contra a VD junto de crianças ou jovens, com base nos recursos setoriais existentes.

Folheto para download

A participação da Escola, com intervenção de todos os membros da sua comunidade educativa, no combate a todas as formas de violência é uma missão fundamental e um ato de cidadania ativa.

A violência doméstica é crime público e denunciar é obrigatório!

Basta que ocorra uma vez.

Que violência?

Imagem: Paisagem urbana. Chi Pardelinha

A violência contra as mulheres está na culpa com que nos carregam (e nos carregamos), simplesmente, por sermos mulheres.

Porque falar da erradicação da violência contra as mulheres é, infelizmente, falar de muitas realidades, tão distintas todas, no mundo e nos dias de hoje.

É, desde logo, falar da violência da intimidade, essa que ocorre entre quatro paredes (ou que deriva de quatro paredes) e que é a violência que espanca, ou a violência que humilha, ou a violência que isola, ou a violência que priva de dinheiro, ou a violência que viola o sexo e viola a alma.

Esta é a violência que mata e faz notícia e faz estatísticas, ou a que vai matando lentamente, em mortes-vidas anónimas, caladas e invisíveis.

Mortes-vidas que não chegam às notícias, nem entram nas estatísticas, mas que são, ainda, a marca do quotidiano de tantas e tantas mulheres, jovens algumas, maduras outras, velhas, outras ainda.

Mas a violência contra as mulheres está muito para além das quatro paredes, muito para além da família, ou das relações que se julgavam amorosas.

A violência contra as mulheres está nos salários mais baixos, está na “secundarização” do valor do seu trabalho, está na maior precariedade e no maior desemprego, fenómenos que têm, todos eles, um perfil feminino.

A violência contra as mulheres está na exploração, que é a venda do seu corpo e da sua sexualidade e a conversão desta exploração em “trabalho”, no pressuposto de que esta conversão é uma forma de legitimação do direito (e da liberdade) das mulheres ao uso do seu corpo e da sua sexualidade.

A questão é que são outros quem usa (e abusa) desse corpo e dessa sexualidade.

E a questão, maior ainda, é que muitas mulheres – e particularmente muitas destas mulheres – não provêm de contextos sociais, culturais e económicos que lhes permitam ser “donas” desses corpos e dessa sexualidade, que se expõe na infâmia das montras, ou que se “salda” em “happy-hours” ou em bordeis “low-cost”.

Porque para as mulheres terem noção de que são “donas” do seu corpo, da sua sexualidade e dos seus destinos, é preciso que tenham acesso à educação e que lhes seja concedido um mínimo (pelo menos um mínimo) de dignidade.

E a verdade é que, para a maioria das mulheres do mundo, isso ainda não é uma verdade.

E não o é, não apenas em geografias mais remotas. Não o é, também, nas periferias e nas franjas das nossas geografias, as do mundo que se diz “desenvolvido”.

Essas periferias e essas franjas, em que as mulheres são deixadas para trás, carregando aos ombros os filhos que não fizeram sozinhas, e acumulando dois e três empregos, mal-pagos todos, esticando as horas dos dias, apenas na tentativa de que a pobreza não se converta em fome.

A violência contra as mulheres está na culpa com que nos carregam (e nos carregamos), simplesmente, por sermos mulheres.

A culpa de tantos pecados tão pouco originais: a culpa por sermos mães e termos um emprego; a culpa por não sermos mães; a culpa por não termos emprego; a culpa por nos vestirmos demasiado; a culpa por estarmos demasiado despidas; a culpa por termos voz; a culpa por calarmos; a culpa por não cuidarmos; a culpa porque nos anulamos ao cuidar; a culpa por suportarmos; a culpa por já não suportarmos mais; a culpa por não viver na culpa – coisa que, afinal, não se desculpa a uma mulher…

Maria José da Silveira Núncio (Socióloga, professora universitária ISCSP-ULisboa). 25 de Novembro de 2019.

Desculpas...

Caí das escadas...

Fui contra uma porta...

Fui contra qualquer coisa...

Pela consciencialização para a questão da violência doméstica, "Excuses", a campanha da Josefinas contra a violência doméstica, ganhou um prémio na subcategoria de Campanhas de Responsabilidade Social – Marcas, dentro da Interação e Inovação, nos Art Directors Club of Europe Awards 2019.

Marcelo Lourenço e Pedro Bexiga é a dupla criativa por trás da campanha premiada que promove a primeira linha de t-shirts da marca.

Olhar para o lado é ser cúmplice

Campanha: "Olhar para o lado é ser cúmplice" 
McCann | 2019

Respeite as mulheres. É simples!

Respeite as mulheres no local de trabalho.

Respeite as mulheres nos lugares públicos.

Respeite as mulheres em casa.

Respeite as mulheres.

Até hoje, 19 de agosto, já foram assassinadas 18 mulheres no contexto da violência doméstica.

Violência baseada no género

Triste balanço

De acordo com o Relatório Intercalar 2018 do OMA / Observatório de Mulheres Assassinadas, referente ao período 01/01/2018 a 30/06/2018, apresentado pela UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta, foram dezasseis (16), as mulheres cuja vida foi barbaramente ceifada, a maioria delas, por aqueles que alegadamente diziam gostar delas, tanto, que justificou assassiná-las, por meio de violência extrema, bárbara e cruel: esfaqueamento, asfixia, estrangulamento, espancamento, tiro e fogo. 

Gostar!? Amar!?

De 1 julho a 10 de dezembro (Dia dos Direitos Humanos) o número de mulheres assassinadas passou para 25.

O Relatório tem como fonte as notícias publicadas na imprensa nacional no primeiro semestre de 2018.

   

Fonte: Correio da manhã, 10.12.2018

  Angelina Rodrigues, 42 anos

  Margarida Zambujo, 82 anos

  Céu, 82 anos

  Marília Costa, 66 anos

  Vera Lopes, 30 anos

  Silvina Santos, 23 anos

  Nélia Moniz

  Maria Ulinici, 59 anos

  Albertina Xavier, 86 anos

  Maria de Lurdes Vieira, 52 anos

  Ana Bela Reis

  Arminda Fernandes, 49 anos

  Margarida Castro, 54 anos

  Etelvina Silva, 49 anos

  Olga Correia, 48 anos

  Maria da Luz, 67 anos

  Ni, 40 anos

  Christine, 68 anos

  Áurea Mirandela, 67 anos

  Alice Cândido, 75 anos

  Alice Silva, 61 anos

  Jaqueline Margato, 48 anos

  Cristina Cardoso, 45 anos

  Amélia Fialho, 59 anos

  Sandra Santos, 41 anos

O Relatório final dos dados sobre o Femicídio Consumado e Tentado ocorrido em Portugal e noticiado pela imprensa no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017, apresentado pela União de Mulheres Alternativa e Resposta - UMAR, na sequência do trabalho que desenvolve no âmbito do Observatório de Mulheres Assassinadas - OMA, pode ser consultado AQUI. 

Violência doméstica

Em 1º pessoa

"Vocês têm o poder de acabar com a violência doméstica. Basta chamar a atenção para o tema."

 

Orange the World 💛