Planta da Biblioteca
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Quadro Estratégico da Rede de Bibliotecas Escolares - Bibliotecas Escolares: presentes para o futuro
RBE | Plano Estratégico 2021-2027
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Sítio : Aprender com a biblioteca escolar - Atividades e Recursos
Fazer duplo clic na imagem para aceder ao documento
Espaço agregador de sugestões de atividades no âmbito do referencial, quer as já publicadas e que se encontravam dispersas por diferentes publicações, quer novas propostas, quer ainda incluindo partilhas apresentadas pelas escolas.
Reúne igualmente um conjunto de instrumentos de apoio a este trabalho que se encontravam disponíveis noutros sítios.
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Prioridades para as Bibliotecas Escolares 2020-2021
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Orientações para a recuperação e consolidação das aprendizagens
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Este roteiro constitui-se como um apoio às escolas na planificação do ano letivo 2020/2021. O contexto de pandemia que atravessamos obriga-nos a planear um ano letivo marcado pela incerteza, mas informado pela experiência do terceiro período do ano letivo anterior.
Todos estamos conscientes de que a pandemia e o confinamento agravaram desigualdades sociais, que já constituíam o maior desafio para o sistema educativo. Sabemos também que houve aprendizagens que não se desenvolveram e alunos que tiveram menos capacidade de acompanhar os seus colegas. Sabemos também que esta crise impacta noutras dimensões críticas para o sucesso escolar: os alunos ficaram mais longe uns dos outros, há mais instabilidade em muitas famílias por via da crise económica. Por tudo isto, o ano letivo 2020/2021 conviverá com desafios antigos, desafios novos e desafios que não antecipamos ainda.
É neste contexto que o Governo promove várias medidas de apoio e recuperação das aprendizagens: uma concentração em medidas promotoras de bem-estar no regresso à escola, um olhar dirigido a prioridades nas aprendizagens, alargamento e criação de novos apoios para os alunos, formas de organização das escolas em diferentes regimes.
Este roteiro constitui-se como material de apoio, expõe conceitos, mas faz-se acompanhar de vários exemplos, nenhum com caráter prescritivo, todos como instrumentos para apoiar as escolas numa partilha de reflexão e de soluções encontradas.
Ministério da Educação
Nas páginas 41, 42 e 43 aborda-se a organização da Biblioteca Escolar.
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Serviço de referência nas bibliotecas escolares
Publicado por RBE 2020
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O serviço de referência de uma biblioteca define-se como o apoio prestado ao utilizador na seleção e avaliação dos recursos informativos e na forma de lhes aceder. Este apoio ― que compreende o aconselhamento pessoal, a disponibilização de informação e a orientação no acesso aos recursos físicos e digitais ― assume tal relevância que, no presente, é ele que caracteriza a qualidade das bibliotecas, tanto ou mais do que as coleções que as compõem.
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Presença em linha das bibliotecas escolares: roteiro para a definição de uma política
Publicado por RBE2020
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Documento orientador para ajudar a pensar o papel e a intervenção da biblioteca na Web.
"Este documento apresenta um conjunto de ações a desenvolver pela biblioteca para
garantir uma presença em linha estruturada, coerente e eficaz, tendo como ponto de
partida canais existentes ou a criar. A política a definir deverá ser enquadrada num
plano de marketing e comunicação da biblioteca que engloba toda a sua estratégia de
comunicação e não apenas o que respeita à sua presença digital." (p. 3)
📌 A Biblioteca Escolar no Plano do E@D
A biblioteca deve envolver-se no processo de planificação e implementação do E@D. O professor bibliotecário deve assumir-se como um elemento ativo no processo.
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Bibliotecas Escolares - Gestão, desenvolvimento e curadoria de coleções na era digital
Publicado por RBE | 17 novembro 2018
Linhas orientadoras para a formalização de uma política de constituição e desenvolvimento da coleção.
Este documento vem atualizar e complementar informação que se encontra dispersa por publicações anteriores da Rede de Bibliotecas Escolares, apresentando uma visão de conjunto da problemática associada à gestão, desenvolvimento e curadoria de coleções em bibliotecas escolares na era digital.
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MABE - Modelo de Avaliação da Biblioteca Escolar
Publicado por RBE | outubro 2018
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O Modelo de avaliação da biblioteca escolar é um instrumento concebido em articulação com dois documentos essenciais do Programa Rede de Bibliotecas Escolares (RBE), que definem a natureza e o escopo da atividade a desenvolver pelas bibliotecas escolares enquanto estruturas que contribuem para o fortalecimento dos valores e da visão plasmados no Perfil dos alunos:
• Programa Rede de Bibliotecas Escolares. Quadro estratégico 2014-2020;
• Aprender com a biblioteca escolar: referencial de aprendizagens associadas ao trabalho da biblioteca escolar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
novembro 2013
Programa Rede de Bibliotecas Escolares.
Quadro estratégico: 2014-2020
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"Para que o ensino das literacias possa ser concretizado de modo eficaz, bibliotecas
de diferentes países têm investido na utilização deste tipo de referenciais, tendo por
base a necessidade real de integrar no currículo, de uma forma clara e sistemática,
o trabalho sobre estas novas competências, alinhando-as com os conteúdos
programáticos, as metas curriculares e as atividades inerentes a cada disciplina/.
área ou projeto escolar.
Quando relacionamos o referencial com os programas e as metas curriculares,
o trabalho das bibliotecas no âmbito da formação para as diversas literacias
ganha substância, uma vez que se verifica uma complementaridade entre os
descritores previstos no referencial e as várias disciplinas/áreas de conhecimento.
Esta complementaridade precisa de ser considerada no trabalho quotidiano dos
professores bibliotecários e dos docentes, cabendo às escolas, à sua direção, às
estruturas educativas e aos professores salvaguardar a inclusão da biblioteca nas
estratégias e objetivos educativos e curriculares da escola, tendo em vista a criação
de situações e modos de aprendizagem favoráveis ao desenvolvimento das literacias.
Estas literacias compreendem um conjunto de conhecimentos, capacidades, atitudes
e valores de carácter transversal, indispensáveis a um ensino de qualidade, capaz
de responder às exigências formativas do mundo atual e de educar para o pleno
exercício da cidadania. O domínio de bons níveis de competência nas áreas da
leitura, da informação e dos media, cada vez mais presentes nos ambientes digitais,
constitui atualmente uma condição base da igualdade, da inclusão social e da
participação ética e produtiva na sociedade democrática e as bibliotecas são um
lugar de excelência dentro das escolas para os promover."
Referencial AcBE, p. 10
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Currículo
Documentos curriculares de referência
Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória
Ministério da Educação 2017
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O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, homologado pelo Despacho n.º 6478/2017, 26 de julho, afirma-se como referencial para as decisões a adotar por decisores e atores educativos ao nível dos estabelecimentos de educação e ensino e dos organismos responsáveis pelas políticas educativas, constituindo-se como matriz comum para todas as escolas e ofertas educativas no âmbito da escolaridade obrigatória, designadamente ao nível curricular, no planeamento, na realização e na avaliação interna e externa do ensino e da aprendizagem.
Despacho n.º 6478/2017, 26 de julho
Aprendizagens Essenciais
Ensino Básico
As Aprendizagens Essenciais (AE) referentes ao Ensino Básico são homologadas pelo Despacho n.º 6944-A/2018, de 19 de julho.
Componentes do currículo | 1. º Ciclo | 2. º Ciclo | 3. º Ciclo | |||||||
1.º Ano | 2.º Ano | 3.º Ano | 4.º Ano | 5.º Ano | 6.º Ano | 7.º Ano | 8.º Ano | 9.º Ano | ||
Português | ||||||||||
Matemática | ||||||||||
Estudo do Meio |
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| Educação Artística | Artes Visuais |
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Expressão Dramática/Teatro |
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Dança |
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Música |
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| Cidadania e Desenvolvimento | ||||||||||
Educação Física | ||||||||||
Inglês |
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TIC |
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História e Geografia de Portugal |
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Ciências Naturais |
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Educação Visual |
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Educação Tecnológica |
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Educação Musical |
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| Língua Estrangeira II | Alemão |
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Espanhol |
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Francês |
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História |
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Geografia |
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Físico-Química |
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Educação Moral e Religiosa Católica | ||||||||||
| Português Língua Não Materna |
Ensino Secundário
As Aprendizagens Essenciais (AE) referentes ao Ensino Secundário são homologadas pelo Despacho n.º 8476-A/2018 , de 31 de agosto.
Nos documentos das AE, as menções efetuadas aos anos de escolaridade não prejudicam, no âmbito dos cursos profissionais, a organização e desenvolvimento das Aprendizagens Essenciais ao longo do ciclo de formação.
Formação Geral | Disciplinas | Anos | ||
10.º | 11.º | 12.º | ||
Português | ||||
Filosofia |
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Inglês Continuação |
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Alemão Iniciação |
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Alemão Continuação |
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Espanhol Iniciação |
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Espanhol Continuação |
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Francês Iniciação |
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Francês Continuação |
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Educação Física | ||||
Português Língua Não Materna (PLNM) | Níveis de Proficiência Linguística | |||
Formação Específica | Disciplinas | Anos | ||
10.º | 11.º | 12.º | ||
Desenho A | ||||
História A | ||||
Matemática A | ||||
Biologia e Geologia |
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Economia A |
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Física e Química A |
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Geografia A |
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Geometria Descritiva A |
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História B |
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História da Cultura e das Artes |
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Alemão Iniciação |
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Alemão Continuação |
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Espanhol Iniciação |
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Espanhol Continuação |
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Francês Iniciação |
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Francês Continuação |
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Latim A |
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Literatura Portuguesa |
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Matemática Aplicada às Ciências Sociais |
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Matemática B |
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| Antropologia | ||||
| Biologia | ||||
| Ciência Política | ||||
Clássicos da Literatura |
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Direito |
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Economia C |
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Filosofia A |
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Física |
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Geografia C |
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Geologia |
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Grego |
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Inglês Continuação |
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Alemão Iniciação |
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Alemão Continuação |
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Espanhol Iniciação |
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Espanhol Continuação |
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Francês Iniciação |
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Francês Continuação |
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Latim B |
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Literaturas de Língua Portuguesa |
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Materiais e Tecnologias |
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Oficina de Artes |
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Oficina de Multimédia B |
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Psicologia B |
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Química |
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Sociologia |
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| Aplicações Informáticas B | ||||
| Educação Moral e Religiosa Católica | ||||
| Disciplinas de Oferta de Escola* | ||||
| História, Culturas e Democracia | ||||
| Cidadania e Desenvolvimento - PDF | ||||
* Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º da Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, os documentos curriculares da disciplina de Oferta de Escola são aprovados pelo Conselho Pedagógico. No entanto, disponibilizam-se neste espaço algumas propostas de referenciais curriculares que poderão ser utilizados pelas escolas e que foram objeto de aprovação pelo competente membro do Governo.
Programas e Metas Curriculares
Metas Curriculares de Química - 12.º ano
Metas Curriculares de Física - 12.º ano
Metas Curriculares de Química - 12.º ano
Ver Programas e Orientações Curriculares das disciplinas dos diversos cursos na Plataforma da Direção-Geral de Educação.
Educação para a cidadania
- Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário (RESDP), aprovado em agosto de 2014. Disponível em formato e-book e em PDF interativo.
Educação para a saúde
Áreas Temáticas:
- Saúde Mental e Prevenção da Violência
- Educação Alimentar e Atividade Física
- Comportamentos Aditivos e Dependências
- Afetos e Educação para a Sexualidade
Publicações CNE
Avaliação Externa das Escolas
dezembro 2015
ISBN: 978-972-8360-97-9
O Conselho Nacional de Educação (CNE) tem manifestado, desde sempre, a preocupação e a importância que atribui à avaliação e qualidade do sistema educativo, vertida na elaboração de pareceres e recomendações, organização de seminários e promoção de estudos. Desde 2002 que o CNE acompanha o sistema de avaliação dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário com as competências que lhe foram atribuídas pela Lei nº 31/2002, de 20 de dezembro, de apreciação das normas relativas ao processo de autoavaliação das escolas, ao plano anual das ações inerentes à avaliação externa e aos resultados dos processos de avaliação interna e externa, e a apresentação de propostas de melhoria do sistema educativo. Para a sua concretização, o CNE confere geralmente a uma das suas comissões especializadas a responsabilidade da reflexão e debate sobre esta matéria.
Nessa medida, o programa de avaliação externa das escolas (AEE), que tem vindo a ser concretizado pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), tem merecido um acompanhamento empenhado e sistemático por parte do Conselho, desde a apresentação dos resultados da fase piloto da Avaliação Externa das Escolas, feita em sede de Sessão Plenária do CNE, pelo Coordenador do Grupo de Trabalho para a Avaliação das Escolas, até hoje.
O Seminário 'Avaliação Externa das Escolas', realizado no dia 13 de março de 2015 e organizado em parceria com o Instituto de Educação da Universidade do Minho e a Inspeção-Geral da Educação e Ciência, surge deste contexto. Neste seminário pretendeu-se debater e identificar as consequências e os efeitos da AEE, quer junto das escolas, quer ao nível das instâncias responsáveis pelas formulação e execução de políticas. Nessa medida, para além da apresentação do relatório intercalar do segundo ciclo de avaliação externa das escolas, pretendeu-se dar resposta às seguintes questões: O que dizem os estudos sobre avaliação externa? Quais as reações das escolas ao relatório (os contraditórios)? O que dizem os diretores das escolas e os investigadores? Qual o futuro do modelo de avaliação externa?
Consultar o texto do Seminário aqui.
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Publicações CNE
Relatório Eurydice: 'The Structure of the European Education Systems'
Este relatório faz uma análise das estruturas dos sistemas educativos da Europa no ano letivo 2015/2016. No total são apresentados 42 sistemas educativos, que inclui os 28 estados membro da União Europeia, a Bósnia-Herzegovina, Suíça, Islândia, Liechtenstein, Montenegro, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Noruega, Sérvia e Turquia.
Os diagramas de cada país mostram como os diferentes sistemas educativos estão organizados nos cinco níveis de educação: educação pré-escolar, ensinos básico e secundário, pós-secundário não superior e ensino superior.
A primeira parte do relatório apresenta os principais modelos de organização da educação pré-escolar e do ensino obrigatório. A segunda parte disponibiliza orientações sobre como ler os diagramas e, por fim, a terceira parte apresenta os diagramas por país incluindo a correspondência aos níveis de ensino de acordo com a Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE 2011).
Aceder ao relatório aqui.
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Lei do Preço Fixo - Novo Decreto-Lei
Foi publicado no dia 16 de setembro de 2015, o Decreto-Lei n.º 196/2015, no Diário da República nº181/2015, Série I de 2015-09-16, que traz alterações importantes ao regime jurídico da Lei do Preço Fixo do Livro em vigor no nosso país.
Diário da República nº 181/2015, Série I de 2015-09-16
Tipo diploma: Decreto-Lei
Número: 196/2015
Data assinatura: 2015-09-16
Entidade(s) emitente(s): Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 181, de 2015-09-16, Pág. 8105 - 8115
Entrada em vigor: 2015-10-16, 30 dias após a data da sua publicação.
Notas aos Dados Gerais
Aplica-se a todos os livros do catálogo dos editores ou importadores, independentemente da data da sua edição original, reedição ou importação, com exceção do disposto no nº 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei nº 176/96, de 21 de setembro, na redação que lhe foi dada pelo presente diploma, que apenas é aplicável às edições, reedições ou republicações posteriores à entrada em vigor do presente decreto-lei.
Resumo
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei nº 176/96, de 21 de setembro, que institui o regime do preço fixo do livro, atualizando a matéria concetual, consagrando práticas proibidas e modificando o regime sancionatório e procede à respetiva republicação.
Consultar o Decreto-Lei aqui.
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Publicações CNE
Investigação em Educação e os Resultados do PISA 
dezembro de 2015
ISBN: 978-972-8360-95-5
Os estudos internacionais proporcionam um importante acervo de informação, a partir do qual é possível desenvolver investigação que concorra para um melhor conhecimento do sistema educativo e para a identificação de tendências evolutivas, num quadro de comparação internacional. É deste modo que se poderão construir as bases de conhecimento para apoio às recomendações sobre as políticas educativas.
As bases de dados do PISA – Programme for International Student Assessment e toda a informação de contexto que o programa recolhe e trata permitem desenvolver estudos em áreas centrais para a melhor compreensão do desempenho do sistema educativo. Ao longo dos últimos doze anos, têm-se desenvolvido diversos estudos decorrentes dos dados gerados pelo PISA relativamente à evolução do desempenho dos alunos portugueses nos domínios da leitura, da matemática e das ciências.
O seminário Investigação em Educação e os Resultados do PISA, realizado no dia 5 de dezembro de 2014 e organizado pelo Conselho Nacional de Educação, promoveu a reflexão e o debate sobre os caminhos já percorridos e sobre os trabalhos a desenvolver para melhorar os desempenhos em educação.
Aceder à publicação online aqui.
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Publicações CNE
Avaliação Externa e Qualidade das Aprendizagens
dezembro 2014
ISBN: 978-972-8360-88-7
O seminário Avaliação Externa e Qualidade das Aprendizagens, realizado em abril de 2014, procurou discutir e partilhar diferentes perspetivas sobre o impacto da avaliação externa (exames) na qualidade das aprendizagens dos alunos. Com a generalização das provas finais e dos exames nacionais a todos os ciclos de ensino, concretizada em 2013, decidiu o Conselho Nacional de Educação acompanhar o desenvolvimento deste processo e sobretudo ouvir os especialistas na matéria, tendo em vista a clarificação de conceitos e de finalidades, assim como a identificação das relações entre as várias modalidades de avaliação.
Esta publicação disponibiliza as intervenções dos diferentes especialistas que participaram no seminário, no qual se debateu, entre outros, a evolução do sistema de avaliação externa e seu impacto na qualidade e melhoria das aprendizagens; a relação entre avaliação externa e práticas docentes; a importância da divulgação pública dos resultados e utilidade dos mesmos; e a questão de tratamento dos dados resultantes da avaliação.
Aceder ao documento aqui.
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Avaliação da biblioteca escolar |MABE 2014-2017
Organização e gestão da informação e da documentação
Constituição, desenvolvimento e gestão da coleção.
UNIMARC: formato bibliográfico. Versão abreviada da edição 2008.
Documento PDF.
CDU em linha (UDC Summary)
Organização e gestão da biblioteca escolar
A biblioteca escolar e o currículo
A biblioteca escolar e o currículo
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"As bibliotecas escolares têm, em pleno século XXI, uma importância cada vez maior no desenvolvimento da competência leitora e das novas literacias.
A necessidade de responder às exigências formativas dos alunos nos campos da leitura, da informação, dos media e das tecnologias digitais, conduziu à criação, pelo Programa RBE, de um referencial de aprendizagens nestas áreas e ao lançamento de um projeto piloto para a sua implementação.
Em 2014-15 concluiu-se o período experimental sobre o uso do referencial Aprender com a biblioteca escolar, testado ao longo de três anos no Pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico.
Os padrões de desempenho, as estratégias de operacionalização e os exemplos de atividades que compõem o documento foram, pelo terceiro ano consecutivo, considerados uma preciosa ajuda para a ligação que as bibliotecas têm de estabelecer com os docentes, as turmas e os alunos no âmbito das literacias, aconselhando-se, por isso, o seu aperfeiçoamento e a continuação da sua utilização."
"Introdução" in PORTUGAL. Ministério da Educação e Ciência. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Aprender com a biblioteca escolar: relatório 2014.15, p. 3, setembro 2015 [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 18-09-2015. [Consult. 19-09-2015] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/1592 .HTML>
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Novas atividades para a Aplicação do referencial de aprendizagens
As bibliotecas escolares são um espaço educativo integrador de muitas literacias - digital, da leitura, da informação, dos media,… -, cada vez mais decisivo para as aprendizagens e a capacitação plena das crianças e jovens que as utilizam formal ou informalmente.
Tendo em vista a prossecução deste objetivo formativo no âmbito das literacias, a Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) promoveu, até ao final do ano letivo de 2014-15, a implementação, em período experimental, do referencial Aprender com a Biblioteca Escolar (AcBE), pretendendo agora alargar a sua aplicação a todas as escolas que o desejem utilizar (solicitando o registo, no Sistema de informação, do projeto ou atividades que as mesmas se proponham realizar neste contexto).
Para apoiar a implementação do referencial de aprendizagens associadas ao trabalho das bibliotecas escolares na educação pré-escolar e no ensino básico, a RBE acaba de publicar mais um conjunto de atividades - Atividades para aprender com a biblioteca escolar -, que poderão facilitar e inspirar o trabalho colaborativo entre professores bibliotecários e docentes no âmbito do currículo e das literacias.
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A biblioteca escolar e a gestão de projetos
Documentos de Referência
Manifestos | Declarações de
Princípios | Diretrizes para serviços de bibliotecas
Seleção
de documentos fundamentais, produzidos por vários organismos internacionais,
que definem o conceito, a missão e os objetivos traçados para o desenvolvimento
das bibliotecas, sublinhando o seu papel de promotoras dos direitos
fundamentais dos povos, designadamente de acesso à educação, à informação e à
cultura.
- IFLA/UNESCO - Manifesto da Biblioteca Escolar (1999)
Estabelece a missão e os objetivos da biblioteca escolar. Declara que esta se deve articular com as redes de informação e de bibliotecas de acordo com os princípios do Manifesto da UNESCO sobre bibliotecas públicas.
- IFLA/ UNESCO - Diretrizes para bibliotecas escolares (2002)
Novas diretrizes produzidas para informar os decisores a nível local e nacional em todo o mundo e constituir apoio e guia à comunidade de bibliotecas.
Trad. Maria José Vitorino (2006)
- IFLA / UNESCO - Manifesto sobre Internet (2002)
Destaca a importância dos valores de liberdade de expressão e de acesso à informação, no contexto da Internet, e sublinha o papel da biblioteca pública como meio privilegiado de acesso a esta rede mundial.
- IFLA - Diretrizes para serviços de bibliotecas para crianças (2003)
Estas diretrizes pretendem ser um instrumento aplicável em bibliotecas de todas as dimensões e níveis económicos. Trad. Maria José Moura
- IFLA / UNESCO - Diretrizes para materiais audiovisuais e multimédia em bibliotecas e outras instituições (2006)
Este documento contém um conjunto de linhas orientadoras relativas aos materiais audiovisuais e multimédia disponibilizados em bibliotecas, nomeadamente no que respeita a copyright e licenciamento, catalogação, armazenamento, digitalização e preservação.
- IFLA - Guidelines for Library Services for Young Adults (2009) (Revised)
Trata-se de uma versão revista das diretrizes IFLA de serviços de bibliotecas para jovens, de 1996. São definidas as linhas orientadoras que devem ser consideradas no planeamento e desenvolvimento de serviços e atividades para jovens nas bibliotecas.
- IFLA - IFLA Library Statistics Manifesto (2010)
Este Manifesto visa enfatizar a importância de se proceder à realização de levantamentos estatísticos no universo das bibliotecas, na medida em que estes demonstram o valor que as mesmas acrescentam aos seus utilizadores e à sociedade. Para além de ser indispensável à gestão, esta estatística – quando apresentada a decisores políticos, direções de escolas, entidades financiadoras ou ao público em geral – influencia o planeamento estratégico e fortalece a confiança depositada nas bibliotecas.
- IFLA/UNESCO - Manifesto for Digital Libraries (2011)
Considerando fundamental a facilitação do acesso à informação, designadamente a conteúdos digitais, como meio para o desenvolvimento cultural e económico, neste manifesto a IFLA e a UNESCO encorajam os governos locais e nacionais e as organizações internacionais a desenvolver estratégias de digitalização e a criar bibliotecas digitais. É reiterada a importância da digitalização, na medida em que viabiliza a criação de coleções virtuais, reunindo materiais de todos os continentes, mas também enquanto instrumento de preservação, nos casos de deterioração dos suportes originais .
Orientações|Programa Rede de Bibliotecas
Escolares
Programa
O Programa Rede de Bibliotecas Escolares (PRBE) foi lançado em 1996, pelos Ministérios da Educação e da Cultura, com o objetivo de instalar e desenvolver bibliotecas em escolas públicas de todos os níveis de ensino, disponibilizando aos utilizadores os recursos necessários à leitura, ao acesso, uso e produção da informação em suporte analógico, eletrónico e digital.
O Programa Rede de Bibliotecas Escolares (PRBE) foi lançado em 1996, pelos Ministérios da Educação e da Cultura, com o objetivo de instalar e desenvolver bibliotecas em escolas públicas de todos os níveis de ensino, disponibilizando aos utilizadores os recursos necessários à leitura, ao acesso, uso e produção da informação em suporte analógico, eletrónico e digital.
Coordenação
Coordenado
pelo Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares (RBE), o Programa articula a sua
ação com outros serviços do Ministério da Educação e Ciência (MEC),
direção-geral dos estabelecimentos escolares, autarquias, bibliotecas
municipais e outras instituições – universidades, centros de formação,
fundações e associações nacionais e internacionais.
Parcerias
O
Programa RBE procura desenvolver-se numa filosofia de Rede, através de parcerias
com os diferentes agentes educativos, o poder local, a sociedade civil e outros
projetos do MEC, designadamente o Plano
Nacional de Leitura.
Lançar a Rede de Bibliotecas Escolares (texto integral)
Clicar na imagem para aceder ao texto integral.
O Relatório Lançar a Rede de Bibliotecas Escolares contém os princípios, bases e linhas de orientação que estiveram na origem da criação do Programa Rede de Bibliotecas Escolares.
Foi com base neste documento de referência que, em 1996, foi decidido, pelos Ministérios da Educação e da Cultura, dar início ao lançamento faseado de um programa de instalação de uma Rede de Bibliotecas Escolares.
Programa Rede de Bibliotecas Escolares. Quadro Estratégico: 2014-2020
PRBE . Quadro Estratégico 2014-2020
Referencial Dimensão Europeia da Educação
Legislação
Portaria nº 755/2009 de 14 de julho (regulamenta a designação de professores bibliotecários a partir do ano letivo 2009-2010)
Portaria nº 558/2010 de 22 de julho (alteração ao anexo I da Portaria 756/2009 de 14 de julho)
Portaria nº 76/2011 de 15 de fevereiro (segunda alteração à Portaria n.º 756/2009: obrigatoriedade de uma turma no 2º/3º CEB e Sec. ou 8/9 horas para os professores do 1º CEB e JI)
Portaria nº 230-A/2013 de 19 de julho (altera - terceira alteração - a Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares)
Portaria nº 192-A/2015 de 29 de junho (procede à “revisão e atualização do regime jurídico estabelecido pela Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho, na sua redação atual, de designação de docentes para a função de professor bibliotecário nos agrupamentos ou escolas não agrupadas, o modo de designação de docentes que constituem a equipa da biblioteca escolar, as regras concursais aplicáveis às situações em que se verifique a inexistência, no agrupamento de escolas ou nas escolas não agrupadas, de docentes a afetar para as funções de professor bibliotecário e, por último, as regras de designação de docentes para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.“).
Referencial de Educação para os media
O Ministério da Educação e Ciência, através da Direção-Geral da Educação (área de Cidadania), elaborou, no contexto das Linhas Orientadoras de Educação para a Cidadania, lançadas em dezembro de 2012, um Referencial de Educação para os Media para a Educação Pré-escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário. Este Referencial esteve disponível para consulta e discussão pública até dia 7 de fevereiro de 2014, tendo recebido aprovação do Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário a 29 de abril de 2014 (Ref.ª 96/13-133).
Referencial Dimensão Europeia da Educação
O Referencial Dimensão Europeia da Educação, destinado à Educação Pré-Escolar, ao Ensino Básico e ao Ensino Secundário, em conformidade com o estipulado no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho, propõe-se contribuir para a promoção da dimensão europeia da educação, no quadro da Educação para a Cidadania: na sua dimensão transversal; no desenvolvimento de projetos e iniciativas que contribuam para a formação pessoal e social dos alunos; na oferta de componentes curriculares complementares, desde que criada pela escola, em função da gestão do crédito letivo, de acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro. A sua concretização na educação pré-escolar deverá ser enquadrada pelas orientações curriculares em vigor para este nível de educação.
A elaboração do Referencial Dimensão Europeia da Educação decorreu em parceria com o Centro de Informação Europeia Jacques Delors – Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, tendo sido constituída uma equipa para a sua conceção, que integra elementos das referidas entidades.
Este Referencial esteve disponível para consulta e discussão pública, tendo, após integração de alguns contributos recebidos, obtido aprovação por despacho do Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário a de 24 de março de 2016.
Mais informações: http://www.dge.mec.pt/dimensao-europeia-da-educacao
Legislação
Portaria nº 755/2009 de 14 de julho (regulamenta a designação de professores bibliotecários a partir do ano letivo 2009-2010)
Portaria nº 558/2010 de 22 de julho (alteração ao anexo I da Portaria 756/2009 de 14 de julho)
Portaria nº 76/2011 de 15 de fevereiro (segunda alteração à Portaria n.º 756/2009: obrigatoriedade de uma turma no 2º/3º CEB e Sec. ou 8/9 horas para os professores do 1º CEB e JI)
Portaria nº 230-A/2013 de 19 de julho (altera - terceira alteração - a Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares)
Portaria nº 192-A/2015 de 29 de junho (procede à “revisão e atualização do regime jurídico estabelecido pela Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho, na sua redação atual, de designação de docentes para a função de professor bibliotecário nos agrupamentos ou escolas não agrupadas, o modo de designação de docentes que constituem a equipa da biblioteca escolar, as regras concursais aplicáveis às situações em que se verifique a inexistência, no agrupamento de escolas ou nas escolas não agrupadas, de docentes a afetar para as funções de professor bibliotecário e, por último, as regras de designação de docentes para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.“).
Mais legislação: Portal RBE
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Biblioteca CCB - uma BIBLIOTECA em MUDANÇA!
Dado que a nossa biblioteca entrou na Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) no presente ano letivo, estão a acontecer muitas transformações, algumas das quais só serão visíveis a partir do segundo período.
- Novos espaços
- Equipamentos e mobiliário renovados
- Muitos MAIS títulos para consulta e leitura domiciliária
- Catálogo em rede que irá finalmente dar a conhecer aos cibernautas o espólio da CAMILO (diversificado e de grande valor histórico-testemunhal).
Estas são algumas das novidades da Biblioteca. O que não é novo é o Regimento. Mantém-se a versão do ano letivo 2011/2012 até à abertura do novo espaço. Consulta-o aqui.
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