domingo, 19 de novembro de 2017

Os direitos da criança






Em 20 de novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – direitos civis e políticos, mas também direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respetivas disposições para que sejam aplicados. 

A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais; quando ratificada, representa um vínculo juridíco para os Estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e proteção eficaz dos direitos e Liberdades nela consagrados.

Este tratado internacional é um importante instrumento legal devido ao seu carácter universal e tembém ao facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo (192). Apenas dois países, os Estados Unidos da América e a Somália, ainda não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Portugal ratificou a Convenção em 21 de setembro de 1990.

A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças:

a não discriminação (todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo).

o interesse superior da criança (devem ser uma consideração prioritária em todas as ações e decisões que lhes digam respeito).

a sobrevivência e desenvolvimento (garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que possam desenvolver-se plenamente).

a opinião da criança (a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos).


A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:

• os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados)
• os direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o direito à educação)
• os direitos relativos à protecção (ex. o direito de ser protegida contra a exploração)
• os direitos de participação (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião)



A maior flor do mundo


E se as histórias para crianças passassem a ser de leitura obrigatória para os adultos? Seriam eles capazes de aprender realmente o que há tanto tempo têm andado a ensinar? José Saramago







Livro disponível na Biblioteca





Histórias de crianças que nunca deveriam ser contadas









sábado, 18 de novembro de 2017

A maior lição do mundo: Direitos da criança


Explorar o Dia universal dos direitos da criança em contexto escolar





 http://cdn.worldslargestlesson.globalgoals.org/2017/11/World-Childrens-Day-Final-ENG1.pdf
Plano de aula para alunos dos 9 aos 14 anos




Atividades para #WorldChildrensDay para aumentar a consciencialização sobre os direitos das crianças em todo o mundo.