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Introdução
O ensino da história desempenha um papel fundamental para fazer face aos desafios políticos, culturais e sociais que a Europa enfrenta atualmente; em particular, os desafios colocados pela diversificação das sociedades, pela integração de migrantes e refugiados na Europa, e pelos ataques à democracia e aos valores democráticos. Assim, o objetivo geral destes Princípios e linhas orientadoras é promover o conhecimento especializado e as aptidões necessárias para que o ensino da história desempenhe devidamente esse papel, baseando-se na perspetiva do Conselho da Europa sobre o ensino da história, refletida em vários documentos essenciais do Comité de Ministros e da Assembleia Parlamentar.
■ A contribuição principal surgiu de quatro seminários regionais realizados durante o período de 2016-2017 no contexto do projeto intergovernamental Educação para a diversidade e democracia: o ensino da história na Europa contemporânea. Estes seminários reuniram representantes do governo e profissionais do ensino de história de todos os Estados-membros. Os seminários incidiram sobre três temas principais: construir sociedades diversificadas, inclusivas e democráticas; abordar questões sensíveis e controversas; e desenvolver um pensamento histórico-crítico na era digital.
■ Estes Princípios e linhas orientadoras destinam-se maioritariamente aos políticos, representantes e funcionários de cada Estado-membro, responsáveis pelo desenvolvimento do plano curricular da disciplina de história; mas também aos professores e formadores cujo papel é transmitir o plano curricular aos alunos. Idealmente, no entanto, espera-se que todos aqueles que demonstrem interesse na natureza, qualidade e impacto da história ensinada nas escolas – incluindo alunos, pais e o público em geral – considerem úteis estes Princípios e linhas orientadoras. Ainda que sejam específicos do ensino e da aprendizagem da história, devem ser considerados no contexto mais amplo dos objetivos e compromissos educativos defendidos pelo Conselho da Europa, a Comissão Europeia e a UNESCO.
■ Na Declaração de Incheon, o programa do Quadro de Ação para a Educação 2030 propõe uma perspetiva da educação que ultrapassa o seu sentido utilitário, sendo antes uma abordagem que procura integrar ‘as múltiplas dimensões da existência humana’. O programa define o ensino de qualidade como um ensino que ‘fomenta a criatividade e o conhecimento, ao mesmo tempo que garante a aquisição de competências basilares de literacia e numeracia, competências analíticas e de resolução de problemas, e também competências cognitivas, sociais e interpessoais de alto nível. Desenvolve ainda as competências, valores e atitudes que permitem aos cidadãos ter vidas saudáveis e realizadas, tomar decisões informadas e enfrentar desafios locais e globais...’ Além disso, os signatários da Declaração comprometeram-se a desenvolver ‘sistemas educativos mais inclusivos, responsáveis e flexíveis para satisfazerem as necessidades das crianças, jovens e adultos... incluindo deslocados internos e refugiados’.
■ O Quadro de Ação para a Educação 2030 foi aprovado por 184 Estados-membro da UNESCO e pela comunidade educativa internacional numa reunião de alto nível realizada em Paris, em Novembro de 2015, durante a 38ª Conferência Geral da UNESCO.
■ O estudo da história contribui de modo particular para a transmissão desta visão e compromisso, pois permite conhecer as complexidades e a diversidade do comportamento humano no passado, fomentar a capacidade para questionar narrativas divergentes e até contraditórias, e exigir a fundamentação de qualquer argumento através de um conhecimento exaustivo de todos os dados. No entanto, nas escolas, a disciplina de história apenas poderá contribuir plenamente se o que for ensinado, o modo como for ensinado e a qualidade dos recursos disponíveis assim o permitirem.
Inclusão das Competências para uma Cultura da Democracia
■ Qualquer disciplina permite desenvolver os valores, atitudes, competências, conhecimentos e compreensão crítica do RFCDC [1] . A história é uma disciplina particular, no sentido em que oferece respostas para compreender criticamente o presente, ensinando que qualquer elemento do passado deve ser interpretado no seu contexto histórico e promovendo a noção de que a interpretação histórica é uma questão de debate. Os processos mentais adquiridos através do estudo da história constituem critérios transmissíveis a qualquer disciplina. Assim, o conhecimento histórico-crítico e a noção de sistemas políticos, sociais, culturais e económicos convergem numa cultura democrática indispensável para uma cidadania ativa.
■ A compreensão crítica de fenómenos históricos promove o processo de aquisição de competências para uma cultura da democracia (CCD), sendo evidente a convergência entre a disciplina de história e a educação para a cidadania. O ensino da história pode beneficiar da inclusão e adaptação das abordagens pedagógicas das CCD para criar um ambiente de aprendizagem onde os jovens possam estudar ativamente questões históricas com as quais conheçam e aprendam sobre, através e para uma cultura da democracia. Isto permite desenvolver as capacidades necessárias para os jovens se tornarem participantes ativos de uma cultura democrática, adquirindo uma série de comportamentos que promovam o diálogo e a cooperação, e solucionando conflitos através de meios pacíficos e de uma participação ativa na esfera pública.
■ Incluir e adaptar as CCD é da responsabilidade dos decisores políticos e dos profissionais que possuem um conhecimento e uma compreensão aprofundada de contextos específicos e do modo como estes variam de forma subtil e fundamental, afetando inevitavelmente os processos educativos. A integração bem sucedida de atividades de ensino e aprendizagem que procuram pensar valores e desenvolver atitudes, competências e conhecimentos, assim como uma compreensão crítica para uma cultura da democracia no ensino, dependerá da capacidade dos professores para planear e desenvolver atividades educativas de acordo com as necessidades dos seus alunos.
■ A aquisição das CCD é um processo moroso, uma vez que os indivíduos experienciam continuamente contextos novos e diferentes, analisando-os e planeando-os; não é uma progressão linear rumo a uma competência cada vez maior no diálogo intercultural ou nos processos democráticos. Uma vez que a competência se adquire sempre através da interação entre os diferentes aspetos das quatro dimensões – valores, atitudes, competências e conhecimentos, e compreensão crítica – o Quadro exige uma abordagem holística.
Implicações para a avaliação
■ Os conceitos-chave incluídos nos Princípios e linhas orientadoras são – democracia, diversidade e inclusão. Tais conceitos implicam a adoção de processos e contextos educativos que reflitam os valores da democracia e dos direitos humanos. Do mesmo modo, se estes se destinam a orientar a forma como as vidas são conduzidas, é necessário que as pessoas estejam dispostas a adotar um determinado conjunto de valores, atitudes e comportamentos – competências, que são essenciais para a construção de uma sociedade democrática.
■ Consequentemente, um dos principais desafios para os professores de história é saber como determinar o seu sucesso no cumprimento deste requisito, cuja importância e relevância se prendem com o facto de que a avaliação tem consequências significativas no comportamento dos alunos e dos professores, que atribuem maior importância e prestam mais atenção às áreas do plano curricular sujeitas a avaliação.
■ No que diz respeito à avaliação, o QRCCD/RFCDC visa contribuir para o desenvolvimento de práticas educativas que confiram maior autonomia aos alunos. Por esta razão, a escolha de abordagens e métodos de avaliação adequados exige especial atenção. Nenhum grau de proficiência é considerado insuficiente e todas as competências têm potencial para serem mais desenvolvidas.
■ Alguns métodos de avaliação, ainda que sejam úteis para avaliar os resultados dos alunos em áreas específicas do conhecimento e compreensão crítica da história, não vão necessariamente ao encontro de um ensino e aprendizagem centrados em práticas democráticas e de respeito pelos direitos humanos. Alguns métodos podem igualmente carecer de transparência, falta de respeito para com os alunos (ou serem entendidos como tal) e ter até um impacto negativo nas perspetivas futuras dos alunos.
■ As práticas de avaliação devem estar de acordo com as linhas orientadoras e valores de uma educação que visa fortalecer e promover os valores democráticos e o respeito pela dignidade humana e pelos direitos humanos.
■ É fundamental evitar a utilização incorreta dos descritores para a avaliação. A lista de descritores não foi concebida para servir de lista de verificação onde assinalar os comportamentos dos alunos ou calcular uma classificação geral baseada neles. Estes destinam-se ao conhecimento, desenvolvimento e aperfeiçoamento das competências para uma cultura da democracia ao longo da vida.
■ Destacam-se as seguintes questões na avaliação:
► os valores e as atitudes são questões internas, e, por tal, devem ser avaliadas, sobretudo, através dos comportamentos externos manifestados pelos alunos;
► o comportamento dos alunos varia frequentemente, mesmo em contextos semelhantes, por isso, os valores e as atitudes manifestadas podem parecer erráticas e incoerentes;
► qualquer progressão no desenvolvimento dos valores e das atitudes desejadas pode revelar-se irregular.
[1] O Quadro de Referência de Competências para a Cultura Democrática (QRCCD/RFCDC) é um documento de referência baseado nos valores do Conselho da Europa: direitos humanos, democracia e o Estado de direito. O seu objetivo é disponibilizar um recurso exaustivo para planear e implementar o ensino, a aprendizagem, e a avaliação das competências para uma cultura democrática (CCD) e o diálogo intercultural por forma a garantir a transparência e a coerência entre todos os envolvidos. Este documento apresenta um quadro sistemático e exaustivo para a implementação da Educação para a Cidadania Democrática, Educação dos Direitos Humanos e Educação Intercultural nos sistemas de ensino formais, incluindo o ensino pré-escolar, o ensino básico e secundário, e o ensino superior. Descarregue aqui o QRCCD/RFCDC: QRCCD/RFCDC: https://www.coe.int/en/web/education/home
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