Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PAFC)

Relatório

Estudo avaliativo da experiência pedagógica desenvolvida em 2017/2018 

ao abrigo do Despacho nº 5908 / 2017

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INTRODUÇÃO

Este é um documento através do qual se torna público o Estudo Avaliativo do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PAFC), um projeto desenvolvido em regime de experiência pedagógica, por 226 agrupamentos escolares e escolas não agrupadas (Cf. Anexo 1)[1], da rede pública e privada de ensino, cujos órgãos de direção/administração e gestão manifestaram interesse e decidiram implementar. Foi ao abrigo do Despacho nº 5908/2017, publicado Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, que durante o ano letivo de 2017/18 se desenvolveu o referido projeto, em regime experimental, o qual constitui o objeto da avaliação que se partilha através deste relatório. Nesta sequência, promoveu-se um estudo avaliativo compreensivo (modelo orientado para a gestão in Worthen e Sanders, 1987) daquele projeto, tendo como preocupação central a identificação e disponibilização de informação relevante para a fundamentação de decisões de gestão por parte do Ministério da Educação (Afonso, 2005). Assim, mais do que medir, descrever ou julgar (Guba e Lincoln, 1989), pretendia-se contribuir para estimular os atores educativos no terreno, levando-os a participar nesse processo de modo a que, como defendia Kemmis (1988), a avaliação possa ser entendida como um processo através do qual se projetam, obtêm, conferem e organizam informações e argumentos que resultam da reflexão sobre o problema em debate. Na linha de Natércio Afonso (2005), este estudo avaliativo teve como preocupação central “a recolha de informação fiável e sistemática sob aspetos específicos da realidade social usando procedimentos empíricos com o intuito de gerar e interrelacionar conceitos que permitem interpretar essa realidade” (p. 14).

Com a redação deste documento pretende-se dar visibilidade à apresentação e análise dos dados recolhidos, para melhor compreensão das tensões sinalizadas e para melhor interpretação das interrogações mais significativas apresentadas pelas escolas participantes, tendo em vista a definição de propostas e recomendações. Descrição e Interpretação constituem dois procedimentos metodológicos que se interpenetram, já que ao descrevermos raramente deixamos de estar a interpretar (Amado, 2014). O objetivo desta centralidade na descrição evidenciando pormenores e contrastes contribuirá para tornar “explícito o implícito” (Morse,1997).

[1] Na lista dos estabelecimentos fornecidos pela Direção-Geral da Educação, em 2017, eram identificados 234 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que participaram no PAFC, o que significa que ao longo do ano letivo de 2017/18 houve 8 desistências.