Carta de Direitos Humanos e Princípios para a Internet

São dois os principais objetivos do projeto Carta 2.0:
1.Aumentar a consciencialização sobre a Carta à luz da crescente preocupação pública nacional e internacional sobre a proteção e o gozo dos direitos humanos online, bem como offline.
2. Permitir a participação e sugestões para atualizarmos parte da Carta a fim de ressaltar que os Direitos Humanos e os princípios nela contidos irão fornecer um marco de trabalho coerente e necessário para desenvolver princípios de governança de internet para o IGF [Internet Governance Forum] e outros fóruns.

Internet Rights and Principles Dynamic Coalition
Fórum de governança da Internet das Nações Unidas
Compilado e editado por Marianne Franklin, com Robert Bodle e Dixie Hawtin
Traduzido por Gabriel Pennacchi Z. N. Itagiba

Obra licenciada sob uma licença Creative Commons Attribution-Non Commercial-ShareAlike 3.0 Unported License

outubro de 2015

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Considerando que a Internet é um lugar onde as pessoas se comunicam, se encontram e se reúnem, sendo uma ferramenta de utilidade fundamental para as pessoas, comunidades, organizações e instituições realizarem todo o tipo de atividades em todas as áreas de empreendimentos humanos e sociais;

Considerando que o acesso fácil à internet e ao seu conteúdo se tornou uma necessidade fundamental para garantir plenamente todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, democracia, desenvolvimento e justiça social;

Considerando que a governança da Internet, desde a infraestrutura e protocolos até aplicações e usos, tem consequência direta sobre o exercício de todos os direitos humanos e das liberdades fundamentais, democracia, desenvolvimento e justiça social;

Considerando que o gozo pleno e universal de todos os direitos humanos e das liberdades fundamentais requer o efetivo exercício desses direitos também na Internet;

Considerando que a natureza global da Internet é um bem precioso para aumentar e manter um melhor conhecimento mútuo, compreensão e aceitação dos diferentes povos num mundo globalizado, além das particularidades locais e regionais e diversas origens históricas e culturais;

Considerando que a natureza universal, indivisível, interdependente e inter-relacionada dos Direitos Humanos supera as especificidades de qualquer sistema político, económico e cultural;

Considerando que a Internet tem sido historicamente um espaço público e privado, o exercício e a defesa dos Direitos Humanos no ambiente digital requer dos Estados, bem como de todos os outros agentes sociais, o cumprimento de suas responsabilidades em suas respectivas capacidades;

Considerando a compreensão geral de que Direitos Humanos Universais e suas liberdades devem aplicar-se num ambiente digital para a realização do presente compromisso;

Apresentamos esta Carta de Direitos Humanos e Princípios Para a Internet como um parâmetro para todos os agentes no ambiente da internet. Todos os indivíduos e órgãos da sociedade devem agir para promover a proteção desses direitos e liberdades e, por meio de medidas locais e globais, assegurar a sua aplicação e reconhecimento universal e efetivo.

Preâmbulo, in Carta de Direitos Humanos e Princípios Para a Internet