Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024)

“Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”

Através da Resolução n. 68/237, de 23 de dezembro de 2013, a Assembleia Geral da ONU proclamou a Década Internacional de Afrodescendentes, com início em 1º de janeiro de 2015 e fim em 31 de dezembro de 2024, subordinada ao tema: “Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”.

Com esta iniciativa, pretende-se promover o respeito, a proteção e a realização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais dos afrodescendentes, tal como são reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos; fomentar o reconhecimento da contribuição significativa dos afrodescendentes às nossas sociedades; propor medidas concretas para a promoção da sua inclusão total e para o combate contra todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e qualquer tipo de intolerância relacionada.

Assim, a Década terá como foco os seguintes objetivos:

• Fortalecer a cooperação e as ações nacionais, regionais e internacionais relativas ao pleno gozo dos direitos económicos, sociais, culturais, civis e políticos pelos afrodescendentes, bem como a sua participação plena e igualitária em todos os aspetos da sociedade;
• Promover um maior conhecimento e um maior respeito pelos diversos patrimónios, culturas e contribuições de afrodescendentes para o desenvolvimento das sociedades;
• Adotar e fortalecer marcos legais nos âmbitos nacional, regional e internacional, de acordo com a Declaração e Plano de Ação de Durban (ver Durban Declaration and Programme of Action, World Conference against Racism, 2001) e com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination), bem como garantir a sua implementação total e efetiva.

A Década Internacional permitirá que as Nações Unidas, Estados-membros, sociedade civil e outros atores relevantes se juntem aos afrodescendentes e tomem medidas efetivas para a implementação do programa de atividades, com o espírito de reconhecimento, justiça e desenvolvimento.

Visite o site oficial da Década Internacional de Afrodescendentes. 

Leia a Brochura informativa (em Português do Brasil) produzida para acompanhar uma exibição na sede da ONU, em janeiro de 2016. Ela fornece uma breve visão geral dos antecedentes, objetivos e atividades da Década.