Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados

30 de agosto

Dia da Mãe, 2012. Cidade do México, México. 

Mães e familiares de vítimas de desaparecimento forçado realizam um protesto para exigir justiça. 

Crédito: OHCHR (Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights)

O desaparecimento forçado tem sido frequentemente usado como uma estratégia para espalhar o terror na sociedade. O sentimento de insegurança gerado por esta prática não se limita aos parentes próximos dos desaparecidos, pois afeta também as suas comunidades e a sociedade como um todo.

O desaparecimento forçado tornou-se um problema global; não se restringe a uma região específica do mundo. Visto, no passado,  maioritariamente como produto das ditaduras militares, hoje em dia os desaparecimentos forçados podem ser perpetrados em situações complexas de conflito interno, especialmente como meio de repressão política dos oponentes. De particular preocupação são:

- a perseguição constante dos defensores dos direitos humanos, dos familiares das vítimas, das testemunhas e advogados que tratam dos casos de desaparecimento forçado;

- o uso pelos Estados de atividades antiterroristas como desculpa para violar as suas obrigações e da impunidade ainda maior para o desaparecimento forçado;

- os grupos específicos de pessoas especialmente vulneráveis, como crianças e pessoas com deficiência.

Em 21 de dezembro de 2010, na sua resolução 65/209, a Assembleia Geral da ONU manifestou sua profunda preocupação com o aumento dos desaparecimentos forçados ou involuntários em várias regiões do mundo, incluindo prisões, detenções e raptos, e com o número crescente de relatos sobre perseguições, maus-tratos e intimidação de testemunhas de desaparecimentos ou parentes de pessoas desaparecidas.

Na mesma resolução, a Assembleia congratulou-se com a adoção da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado e decidiu declarar, a partir de 2011, 30 de agosto, o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados.

Desde 1999, no Kosovo, mais de 6,000 pessoas foram dadas como desaparecidas

Uma séria violação dos Direitos Humanos

Tendo sido retirado do recinto protetor da lei e "desaparecido" da sociedade, as vítimas do desaparecimento forçado estão de facto privadas de todos os seus direitos e estão à mercê dos seus captores. Alguns dos direitos humanos violados pelos desaparecimentos forçados:

• O direito ao reconhecimento como pessoa perante a lei;
• O direito à liberdade e à segurança da pessoa;
• O direito de não ser submetido a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes;
• O direito à vida, quando a pessoa desaparecida é morta;
• O direito a uma identidade;
• O direito a um julgamento justo e a garantias judiciais;
• O direito a um recurso efetivo, incluindo reparação e compensação;
• O direito de conhecer a verdade sobre as circunstâncias de um desaparecimento.

Geralmente, os desaparecimentos forçados também violam vários direitos económicos, sociais e culturais tanto das vítimas como das suas famílias:

• O direito à proteção e assistência à família;
• O direito a um padrão de vida adequado;
• O direito à saúde;
• O direito à educação.

Nações Unidas, International Day of the Victims of Enforced Disappearances (tradução da nossa responsabilidade)