Há 150 anos
Proclamar princípios é mais belo ainda do que descobrir mundos!
- Victor Hugo
Abolição da Pena de Morte em Portugal: 1 de julho de 1867
"Esta lei é, no contexto europeu, um dos primeiros exemplos de inscrição num sistema jurídico nacional, de forma perene, de uma Lei sobre a abolição da pena de morte para crimes civis.
No dia 15 de abril de 2015, a Carta de Lei de Abolição da Pena de Morte foi distinguida com a Marca do Património Europeu. Pretende-se, através da consagração da Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte de 1867 como Marca do Património Europeu, contribuir para a promoção dos valores da Cidadania Europeia com especial enfoque nos Direitos Humanos, e para a construção de uma identidade baseada nos valores da tolerância e respeito pela vida Humana, que informam a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, enquanto resultado de um processo histórico para o qual concorreram novas conceções do crime, do criminoso e da justiça penal."
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