Media Development Indicators: A framework for assessing media development: Um documento de reflexão a propósito da celebração do Dia Mundial da Liberdade da Imprensa
Transcreve-se o prefácio da referida publicação
A contribuição dos media para a criação e sustentação das democracias e do seu potencial para servir como catalisador para o desenvolvimento humano está na base dos esforços da UNESCO para o desenvolvimento dos media.
Meios de comunicação livres, independentes e pluralistas dotam os cidadãos com informação que lhes permite fazer escolhas informadas e participar ativamente no processo democrático. Os media podem ajudar a aumentar a transparência e a prestação de contas, facilitando o diálogo entre decisores e o resto da sociedade e expondo o abuso de poder. Desempenham também um papel crucial na melhoria da compreensão do público relativamente a questões correntes ou emergentes, eventos, prioridades, pronunciamentos políticos e opções.
É com essas questões em mente que o Programa Internacional da UNESCO para o Desenvolvimento da Comunicação (IPDC) lançou uma iniciativa para desenvolver um conjunto de indicadores para avaliar as paisagens nacionais dos media. Na sequência de um processo de consulta, que durou anos e envolveu uma variedade de especialistas e organizações de todo o mundo, o conjunto de indicadores foi finalizado e endossado por unanimidade pelo Conselho Intergovernamental do IPDC, na sua 26ª sessão, em 2008.
A Declaração de Windhoek e as subsequentes declarações regionais sobre Promoção independente e pluralista dos media adotadas em Almaty, Santiago, Sana'a e Sofia serviram de quadro teórico para a elaboração dos indicadores. Convencidos de que o desenvolvimento dos media exige uma abordagem holística, a UNESCO certificou-se de que os indicadores respeitavam todos os aspetos /setores dos media.
Na verdade, promover a criação de um ambiente favorável no qual os meios de comunicação livres e independentes possam florescer é vital, mas não é menos importante garantir a pluralidade e a diversidade das fontes de informação, a participação de todos os setores da sociedade nos meios de comunicação, um elevado nível de padrões profissionais entre os jornalistas, infraestruturas adequadas e recursos técnicos. Cada um destes aspetos é tratado em detalhe nos cinco capítulos incluídos na presente publicação.
Desde 2008, os Indicadores de Desenvolvimento dos Media /IDM (Media Development Indicators / MDIs), que agora estão disponíveis em nove línguas, ganharam reconhecimento generalizado entre as agências da ONU, parceiros de desenvolvimento, corpos intergovernamentais, profissionais dos meios de comunicação social e grupos da sociedade civil.
O número de países preocupado com a sua aplicação está em constante crescimento, tendo sido lançada ou concluída no Butão, Brasil, Croácia, Equador, Maldivas, Mauritânia, Moçambique e Nepal.
As Nações Unidas estão a usar o IDM como base para a elaboração de uma abordagem comum em áreas de desenvolvimento da comunicação e da boa governação. Está em curso a colaboração com o Instituto de Estatística da UNESCO (UIS) para desenvolver e aplicar um novo conjunto de internacional de estatísticas padronizadas dos media, que vai ajudar a colmatar as lacunas nos dados específicos disponíveis em cada país.
Esperamos que a reimpressão desta publicação num formato mais pequeno e mais fácil de usar ajude a manter esta dinâmica e a incentivar uma ampla gama de partes interessadas no uso desta ferramenta, de modo a melhorar as condições necessárias para que as pessoas possam desfrutar o seu direito fundamental de expressar, procurar, receber e transmitir informações e ideias.
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