#nãopodias #50anos25abril
Antes do 25 de Abril de 1974, por cada 1000 crianças nascidas, 54 (53,7) morriam antes de completar o primeiro ano de vida. Hoje, esse valor é de menos de 3 (2,5).
Durante a ditadura, o trabalho infantil era habitual. As crianças eram um recurso para as famílias, contribuindo para o seu sustento, mas também para as empresas, que pagavam menos a estes trabalhadores. Não existia qualquer regime de proteção especial das crianças.
A Constituição da República Portuguesa de 1976 consagrou o direito à infância e à juventude em Portugal, assegurando, entre outros, o direito ao desenvolvimento integral da criança e à sua proteção.
Em 1990, Portugal ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança, um marco fundamental para a garantia de que os direitos das crianças em Portugal são reconhecidos, protegidos e promovidos de forma consistente para assegurar o seu bem-estar e desenvolvimento pleno.
Hoje, as crianças têm o direito de participar ativamente na sociedade, a infância é protegida e há mais tempo para as crianças serem, de facto, crianças.
Comissão Comemorativa 50 Anos 25 de Abril
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