Análise descritiva dos registos de mutilação genital feminina

Relatório

FICHA TÉCNICA

Portugal. Ministério da Saúde. Direção-Geral da Saúde.

Mutilação Genital Feminina.

Lisboa: Direção-Geral da Saúde, 2018.

ISBN: 978-972-675-282-0

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O que é este documento?

Relatório sobre o fenómeno da mutilação genital feminina em Portugal

O que consta do documento?

Análise descritiva dos registos de mutilação genital feminina obtidos entre 2014-2017 a partir plataforma de Registo de Saúde Eletrónico - Portal do Profissional (RSE-PP)

Quais são as principais conclusões? 

Entre abril de 2014 e dezembro de 2017, foram efetuados 237 registos de Mutilação Genital feminina na plataforma RSE-PP. A idade média da realização da mutilação foi os 7,1 anos, maioritariamente na Guiné-Bissau e Guiné Conacri. Não foram registados casos durante a estadia da família em território português.

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"A prática da Mutilação Genital Feminina (MGF) constitui uma grave violação dos direitos das meninas e das mulheres. A Lei n.º 83/2015, de 5 de agosto, introduziu a trigésima oitava alteração ao Código Penal autonomizando o crime de mutilação genital feminina e criando os crimes de perseguição e casamento forçado. Alterou também os crimes de violação, coação sexual e importunação sexual, em cumprimento do disposto na Convenção de Istambul que Portugal ratificou.

A regular análise, publicação e atualização de dados sobre este tema permite um conhecimento cada vez mais aproximado da realidade deste fenómeno em Portugal, importante para melhorar o apoio às mulheres e meninas submetidas à prática ou que estão em risco de o ser. Pode ainda contribuir para adequar estratégias nacionais ou locais de combate à MGF.

Foram já realizados estudos de estimativa de meninas em risco de mutilação genital feminina na União Europeia (EIGE, 2015) e de avaliação de prevalências de MGF em Portugal relativamente às meninas, raparigas e mulheres vitimizadas ou em risco (FCSH-UNL, 2015).

Na área da saúde, foi criada em 2012 a Plataforma de Dados da Saúde (PDS) disponível para registar dados do processo clínico de cada utente. Com a introdução de um separador específico para o registo da situação de mutilação genital feminina nesta plataforma, disponível a partir de 2013, tornou-se possível conhecer as características destas mulheres. Em junho de 2018, esta plataforma web passou a designar-se “Registo de Saúde Eletrónico - Portal do Profissional” (RSE-PP). Concomitantemente, têm sido realizadas nos últimos anos, formações com o objetivo de capacitar os profissionais para diagnosticar e efetuar registos no processo clínico dos dados observados.

Os dados referentes aos registos no RSE-PP entre 2014 e 2015, foram publicados na Informação nº 02/2016 de 18/3/2016. O presente relatório tem como objetivo analisar os dados acumulados de MGF registados na plataforma RSE-PP desde o seu início em 2014 (PDS), até Dez 2017."

Considerações prévias ou sumário executivo

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