Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2019:
RESUMO EXECUTIVO
Os direitos humanos à água e ao saneamento e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
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Água potável e saneamento seguros são reconhecidos como direitos humanos básicos, uma vez que eles são indispensáveis para sustentar meios de subsistência saudáveis e fundamentais para manter a dignidade de todos os seres humanos. A legislação internacional em matéria de direitos humanos compele os Estados a trabalharem para alcançar o acesso universal à água e ao saneamento para todos, sem discriminação, priorizando ao mesmo tempo as pessoas mais necessitadas. A realização dos direitos humanos à água e ao saneamento exige que os serviços sejam disponíveis, física e financeiramente acessíveis, seguros e culturalmente aceitáveis.
“Não deixar ninguém para trás” está no coração do compromisso da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que visa a permitir que todas as pessoas em todos os países beneficiem do desenvolvimento socioeconómico e atinjam a plena realização dos direitos humanos.
Deve-se tomar cuidado para diferenciar de forma clara os “direitos de uso da água” dos direitos humanos à água e ao saneamento. Os direitos de uso da água, que normalmente são regulados por leis nacionais, são atribuídos a um indivíduo ou organização por meio de direitos de propriedade ou direitos fundiários, ou por meio de um acordo negociado entre o Estado e um ou mais proprietários de terras. Muitas vezes, tais direitos são temporários e podem ser retirados em certas circunstâncias. Diferentemente desses, os direitos humanos de acesso à água e ao saneamento não são temporários, não estão sujeitos à aprovação estatal, nem podem ser retirados.
FACTOS E DADOS
Disponibilidade e demanda de água
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Mais de 2 bilhões de pessoas vivem em países que experimentam stress hídrico. Estimativas recentes mostram que 31 países experimentam stress hídrico entre 25% (que é definido como o patamar mínimo de stress hídrico) e 70%.
Outros 22 países estão acima do nível de 70% e, por isso, encontram-se numa situação grave de stress hídrico (UN, 2018a). Um stress hídrico crescente indica um uso substancial de recursos hídricos, com maiores impactos sobre a sustentabilidade desses recursos e um crescente potencial de conflito entre os seus usuários.
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