3 de maio
Acesso à informação e às liberdades fundamentais – este é um direito seu!
O acesso à informação é uma liberdade fundamental e parte do direito humano básico à liberdade de expressão. O recebimento e a divulgação de informações, tanto offline quanto online, são pilares da democracia, da boa governança e do Estado de Direito.
No ano passado, o mundo aprovou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de orientar todos os esforços nos próximos 15 anos, para acabar com a pobreza, proteger o planeta e assegurar prosperidade e paz duradoura para todos. Os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) incluem uma meta sobre o acesso público à informação e a proteção de liberdades fundamentais – dois objetivos inter-relacionados que estão entre os principais aceleradores do progresso através da nova Agenda.
Neste momento de turbulência e mudança em todo o mundo, incluindo novos desafios que exigem cooperação e ação em âmbito mundial, a necessidade de informação de qualidade nunca foi tão importante – isso requer um ambiente sólido para a liberdade de imprensa, assim como sistemas que funcionem bem para garantir o direito de saber das pessoas.
Há 250 anos, a primeira legislação formal sobre o direito à informação foi promulgada, na região onde atualmente estão localizadas a Suécia e a Finlândia. Um avanço histórico naquela época, tal ato serve de inspiração até hoje, quando, de maneira crescente, os governos adotam leis que permitem o acesso público à informação. Há 25 anos, na Namíbia recentemente saída do processo de independência, foi aprovada a histórica Declaração de Windhoek sobre Liberdade de Imprensa, o que preparou o caminho para o reconhecimento do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa pelas Nações Unidas.
Para marcar esses aniversários, este ano, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa destaca a importância do jornalismo livre e independente para fazer avançar a Agenda 2030. Isso inclui a segurança de jornalistas, em um momento em que, de forma trágica, um profissional de mídia é assassinado a cada cinco dias. Isso não pode continuar e, orientada pelo Plano de Ação das Nações Unidas sobre a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade, a UNESCO está trabalhando com governos de todo o mundo para criar um ambiente livre e seguro para jornalistas e trabalhadores de mídia em todos os lugares.
Neste espírito, eu chamo todos a se unirem na defesa e no apoio à liberdade de imprensa e ao direito de acesso à informação. Isso é essencial para os direitos e para a dignidade humana, para as nossas aspirações quanto ao desenvolvimento sustentável e para a determinação comum de se construir a paz duradoura.
Este é um direito seu!
Mensagem de Irina Bokova, Diretora-geral da UNESCO, por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio de 2016
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