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Os dados oficiais incluem apenas casamentos de menores legalmente permitidos, ou seja, com 16 e 17 anos. As organizações alertam para uma realidade “muito mais extensa”, que não se limita a determinados grupos
As duas crianças são ainda bebés de colo, começaram a andar recentemente. Um é menino e a outra é menina. São erguidos no ar enquanto as mães insistem para darem um beijinho na boca. Estão prometidos. Ainda não balbuciam as primeiras palavras, mas já têm casamento marcado, aguardando apenas que as famílias decidam que “está na hora”. O caso é relatado ao Expresso por quem acompanha de perto o fenómeno do casamento infantil, precoce ou forçado, bem como as uniões informais, que envolvem menores de 16 anos e são, por isso, ilegais.
É através destes acordos verbais e compromissos informais, estabelecidos pelos pais quando os filhos ainda são crianças, que acontecem muitos casamentos de menores, envolvendo um cônjuge com menos de 18 anos ou ambos sendo menores de idade. Nas redes sociais, pais orgulhosos publicam fotografias e vídeos de jovens que acabaram de ficar noivos e partilham a novidade. “Pedimento [sic] de última hora”, lê-se na legenda de uma das imagens, acompanhada por uma série de emojis de alianças e símbolos de casamento. Neste caso, os noivos são primos direitos. Ela tem 11 anos e ele 12.
As estatísticas oficiais, que incluem apenas casamentos de menores legalmente permitidos, ou seja, jovens de 16 e 17 anos, mostram que estes casos aumentaram nos últimos anos. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2023 foram registados 176 casamentos de menores. É o número mais alto desde 2010, quando se registaram 190 casos. Em dez anos, somam-se 1097 casamentos, o que corresponde a uma média de 110 por ano, ou seja, nove por mês.
Na esmagadora maioria das situações, o cônjuge menor de idade é do sexo feminino. Nos últimos dez anos, a proporção de raparigas no total de casamentos infantis manteve-se constantemente acima dos 70%, atingindo, em determinados anos, valores próximos dos 90%, segundo dados do INE. Mais recentemente a percentagem de rapazes com menos de 18 anos teve um aumento ligeiro.
Casamentos com menores
Registos civis onde pelo menos um dos cônjuges tem 16 ou 17 anos
Nuno Teixeira, coordenador da delegação regional do norte da Associação para o Planeamento da Família (APF), que atua na promoção da saúde sexual e reprodutiva, considera que este aumento se deve, sobretudo, a um maior registo dessas uniões. “Hoje, há um conhecimento mais amplo sobre os mecanismos legais que permitem validar casamentos de menores, especialmente entre os pais, que muitas vezes são quem mais incentiva estas situações. Com mais informação disponível, há um maior recurso a esses enquadramentos legais.” Apesar do crescimento dos casos registados, Nuno Teixeira alerta que muitas uniões continuam a escapar às estatísticas, especialmente as que envolvem menores de 16 anos. Francisca Magano, diretora de Políticas de Infância e Juventude da UNICEF Portugal, reforça essa preocupação. “Os dados disponíveis são limitados e não abrangem todo o território. Representam apenas a ponta do icebergue, ocultando uma realidade muito mais extensa.”
Contextos variados
A falta de dados concretos sobre o fenómeno impede as entidades de compreender detalhadamente as circunstâncias em que o casamento infantil e as uniões informais ocorrem. Estas situações estão frequentemente ligadas à pobreza, exclusão social, desigualdade de género e dificuldades no acesso à educação, mas também surgem noutros contextos. “A realidade varia muito consoante a região do país”, explica ao Expresso uma fonte próxima destes processos. Considerando os dados por região, em 2022, estes matrimónios foram mais comuns no norte, centro e Alentejo. “No norte, estas situações estão muitas vezes associadas à extrema pobreza dos meios onde as crianças vivem, enquanto noutras regiões estão mais relacionadas com normas sociais dos grupos étnicos a que pertencem ou com hábitos culturais dos países de origem”, acrescenta a mesma fonte.
Mas também existem casos de casamentos precoces — acima dos 18 anos, mas ainda assim em idades muito jovens — em grupos “com grande poder económico, onde o objetivo é a manutenção da riqueza”, aponta Nuno Teixeira. Estas uniões ocorrem numa fase em que não há maturidade emocional ou psicossocial para consentir de forma plenamente esclarecida. Tal como os casamentos infantis, afetam maioritariamente mulheres e têm consequências graves: aumentam o risco de violência sexual e baseada no género, contribuem para o abandono escolar e comprometem o futuro das jovens, tanto em termos de oportunidades como de bem-estar físico e mental.
“Estamos a falar de famílias muito ricas que combinam casamentos dentro do círculo familiar para preservarem o património.” No entanto, por se tratar de meios fechados e de difícil acesso para quem estuda estes fenómenos, muitas destas situações passam despercebidas. “Temos muito mais acesso à vida das pessoas em situação de pobreza, porque são altamente escrutinadas pelos serviços sociais. Já as famílias com muito poder não estão sujeitas ao mesmo escrutínio, o que cria um enviesamento na forma como olhamos para o problema”, diz Nuno Teixeira. Por isso, considera “perigoso” associar o casamento infantil ou precoce a determinados grupos. “Não é um fenómeno exclusivo das comunidades ciganas, como muitas vezes se pensa. É um problema transversal a toda a sociedade.”
O primeiro passo
Na semana passada, o Parlamento aprovou um projeto de lei do BE que proíbe o casamento de menores de 18 anos. O PSD e o CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se. Também foi aprovada, com votos contra do PSD e CDS-PP, uma proposta do PAN para alterar a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, passando a incluir o casamento infantil, precoce e/ou forçado como uma situação de risco. Ambas as alterações seguem as recomendações do “Livro Branco” sobre casamentos infantis, precoces ou forçados, de outubro de 2024.
A UNICEF Portugal acolhe com “satisfação” a alteração da lei que fixa os 18 anos como idade mínima para o casamento, mas alerta que esta medida é “apenas um primeiro passo. Não é possível acabar com este problema apenas por decreto. É preciso investir no envolvimento das comunidades, capacitar as raparigas, combater a pobreza e a exclusão social, e apostar na educação”, diz Francisca Magano, defendendo uma maior articulação entre os ministérios da Saúde e da Educação, a sociedade civil e as entidades públicas responsáveis pelos serviços sociais. “Há meninas de 10, 11 e 12 anos a abandonarem a escola devido a uniões informais.” Muitas acabam por engravidar nos anos seguintes. Já Nuno Teixeira destaca a importância de assegurar uma educação sexual abrangente nas escolas, abordando temas como os afetos, as emoções e os papéis de género. “Está legislada, mas habitualmente não é cumprida”, diz, alertando para o crescente receio das escolas em tratar estas questões, “muito influenciado pelo discurso político atual”. Ainda assim, garante, “a maioria dos pais e mães quer que os filhos tenham acesso a estas informações”.
Helena Bento (jornalista), Marta Gonçalves (coordenadora de multimedia) e Raquel Albuquerque (jornalista). Expresso, 6 de fevereiro de 2025
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