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A Amnistia Internacional lançou ontem, dia 29 de abril de 2025, o seu relatório anual “A Situação dos Direitos Humanos no Mundo”, em que se documenta vários casos de repressões cruéis e generalizadas contra a dissidência, uma escalada dos conflitos armados, esforços inadequados para fazer face ao colapso climático e uma crescente reação negativa a nível mundial contra os direitos dos migrantes, refugiados, mulheres, raparigas e pessoas LGBTI.
No relatório é descrito como, um pouco por todo o mundo, vários governos procuraram entrincheirar-se no poder e incutir o medo, proibindo meios de comunicação social, dissolvendo ou suspendendo ONG e partidos políticos, prendendo críticos e opositores sob acusações infundadas de “terrorismo” ou “extremismo” e criminalizando defensores dos direitos humanos, ativistas pelo clima, manifestantes solidários com Gaza e outros críticos e dissidentes.
Em Portugal, a situação nas prisões, o direito de reunião, o acesso à IVG, a discriminação e o acesso à habitação estão entre as principais preocupações referidas no relatório.
A nível nacional, o relatório:
- Reforça os alertas da Provedoria da Justiça sobre denúncias de tortura e maus-tratos nas prisões;
- Reitera para como legislação com décadas de existência sobre o direito de reunião continua a condicionar o exercício da liberdade de manifestação;
- Sinaliza que o acesso à interrupção voluntária da gravidez não está garantido em todo o território nacional;
- Aponta que a grande maioria dos crimes de ódio denunciados em Portugal são arquivados;
- Denuncia que a habitação a preços acessíveis continua a ser insuficiente. Estimativas apontam para 13% a viver em sobrelotação e 60% dos inquilinos sem contrato de arrendamento.
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